Reforma tributária cria nova obrigação fiscal para produtores rurais

Aegro alerta que reforma tributária exigirá novos registros fiscais de produtores rurais para cálculo correto dos impostos

Créditos: divulgação

A implementação da reforma tributária deve trazer mudanças relevantes na forma como o agronegócio lida com suas obrigações fiscais. Uma das mudanças mais impactantes é a chamada Apuração Assistida: a Receita Federal e o Comitê Gestor passam a calcular automaticamente o imposto devido pelo contribuinte, com base nas notas fiscais emitidas e recebidas.

Na prática, isso aumenta a dependência da qualidade e precisão das informações registradas nas operações, já que a nota fiscal, sozinha, não reflete toda a realidade do campo.

“Se o produtor não registrar o evento correto, o governo calcula o imposto errado. Ele pode pagar mais do que deve ou perder o direito a créditos tributários. O sistema tributário brasileiro está passando por sua maior transformação em décadas e o produtor precisa estar preparado”, alerta Matheus de Paula, especialista de Produtos Fiscais na Aegro, empresa especializada em sistemas de gestão para o agronegócio.

Entre as novidades trazidas pela reforma, surge uma nova exigência: o produtor passa a ser obrigado a reportar atrasos na entrega de produtos, mercadorias roubadas, devoluções parciais e confirmações de pagamento. Segundo a empresa, essas ocorrências passam a impactar diretamente a apuração do imposto, exigindo que alterações no ciclo de vida da nota fiscal sejam comunicadas ao fisco por meio dos chamados “Eventos da NF-e”.

Maior complexidade fiscal exige gestão mais estruturada

A reforma tributária, com a adoção de tributos como IBS e CBS, também reforça a necessidade de maior organização na gestão fiscal das propriedades rurais. A tendência é de maior integração entre sistemas fiscais e as operações do dia a dia no campo.

Outro ponto importante é a digitalização dos documentos fiscais, com o ecossistema passando a exigir integração mais completa entre NF-e, NFS-e e CT-e, ampliando o nível de rastreabilidade das operações.

Tecnologia ganha papel central na adaptação

A Aegro destaca que soluções de gestão rural vêm sendo desenvolvidas para automatizar parte dessas obrigações e reduzir o risco de erros manuais.

“Hoje, para muitos produtores, o acompanhamento das entregas, a vinculação de notas fiscais ao contrato e o controle do saldo a entregar são feitos inteiramente em planilhas, com risco de perda de saldo, descasamento entre NF-e emitida e quantidade real entregue. Falta visibilidade financeira sobre o que a fazenda tem a receber”, diz Francisco Borja, diretor de produto na Aegro.

Entre as funcionalidades voltadas a esse novo contexto estão a importação automática de CT-e via Sefaz, que integra dados logísticos diretamente ao sistema fiscal, a emissão automatizada de notas de devolução com preenchimento tributário assistido e a integração de dados fiscais e operacionais em uma única plataforma de gestão.

Além disso, ferramentas de gestão agropecuária vêm evoluindo para integrar diferentes frentes da operação, como pecuária e lavoura, permitindo o controle de indicadores como ganho médio diário, custo por cabeça e margem por lote.

Outro movimento importante é a digitalização da comercialização de grãos, com soluções que centralizam contratos de venda futura, controle de entregas e vinculação automática de notas fiscais, reduzindo a dependência de planilhas e melhorando a rastreabilidade financeira das operações.

Em meio ao avanço da reforma tributária, a Aegro realizará um encontro online gratuito para discutir os impactos das novas regras fiscais no agronegócio, reunindo especialistas em tributação e tecnologia aplicada ao campo.