Pressão tarifária dos EUA: como gestores do agro podem mapear créditos e proteger o caixa

Em cenário de margens pressionadas por protecionismo externo, o uso de análise de dados e inteligência jurídica ganha peso na gestão financeira de exportadoras do agronegócio

A imposição de uma tarifa de 25% pelos Estados Unidos às exportações brasileiras acendeu o alerta em empresas que dependem do mercado norte-americano, pressionando as margens de lucro do setor produtivo. Diante desse gargalo, mecanismos de desoneração tributária e recuperação de créditos ganham papel estratégico na gestão financeira de empresas e agroindústrias que lidam com cadeias longas e alta exposição a custos de insumos e logística.

Nesse contexto, o uso da inteligência jurídica e da jurimetria passa a ser um aliado das operações para mapear ativos fiscais e mitigar perdas. Um levantamento elaborado pela Turivius, plataforma de inteligência jurídica, identificou um estoque de decisões judiciais e administrativas ligadas a instrumentos de desoneração das exportações.

A análise mapeou quatro frentes principais de contencioso que impactam diretamente o ecossistema exportador: o Reintegra (com discussões sobre redução de percentuais e anterioridade), o regime de drawback (envolvendo compromissos de exportação e vinculação de insumos), os créditos de PIS/Cofins, IPI e ICMS, além da caracterização de operações como exportações indiretas e por tradings.

Precedentes e preservação de caixa

Entre os marcos recentes está o julgamento do Tema 1.108 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que a redução do percentual de crédito do Reintegra representa uma majoração indireta de PIS e Cofins, devendo respeitar a anterioridade nonagesimal. A decisão reforça os limites constitucionais para alterações que elevem a carga tributária de exportadores.

Para Danilo Limoeiro, CEO e cofundador da Turivius, a mudança mais importante está na função que o contencioso tributário passa a desempenhar no planejamento estratégico corporativo.

"A tarifa externa não cria, por si só, um novo problema tributário no Brasil, mas aumenta o valor econômico de teses que já existem sobre recuperação de créditos, incentivos e desoneração das exportações. Quando a margem é pressionada no mercado externo, o contencioso passa a ser também uma ferramenta de preservação de caixa e competitividade", afirma Limoeiro.

Outras decisões administrativas no CARF e em Tribunais Regionais Federais (TRFs) destacam a importância do controle rigoroso e da documentação técnica. No caso do drawback, por exemplo, o descumprimento de prazos ou falhas na comprovação do vínculo dos insumos importados podem resultar na cobrança de tributos suspensos, com juros e multas.

Em contrapartida, decisões de tribunais como o TRF-4 têm reconhecido o direito ao ressarcimento de créditos de PIS/Cofins sobre custos e encargos associados a receitas de exportação, inclusive no regime de drawback, abrindo margem para a otimização de ativos tributários.

Governança e controle documental na cadeia do agro

Setores como o de máquinas agrícolas, químicos, papel e celulose e a agroindústria estão entre os mais sensíveis por combinarem alto consumo de insumos, complexidade logística e formação de créditos recorrentes.

O executivo ressalta que a reação das empresas às barreiras comerciais externas exige a integração de dados e processos internos:

"Quando a demanda externa cai, o risco não está apenas na perda de receita. Uma empresa que utiliza drawback, por exemplo, precisa revisar atos concessórios, prazos, registros de exportação e a vinculação entre insumos e produtos finais para evitar que uma mudança comercial se transforme em passivo tributário e aduaneiro. Ao mesmo tempo, é preciso mapear créditos de Reintegra, PIS/Cofins e ICMS que possam ser recuperados ou compensados. A inteligência jurídica passa a atuar na proteção de margem, na geração de caixa e na antecipação de riscos", conclui Danilo.