Rastreabilidade no agro: SP e União Europeia firmam parceria para atender exigências do EUDR

Missão técnica europeia foi recebida na Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. Créditos: divulgação

O agronegócio paulista acelera a adoção de ferramentas de rastreabilidade e gestão de dados para atender às novas exigências do Regulamento Europeu. Por meio de uma parceria entre o Governo do Estado de São Paulo e o programa AL-INVEST Verde, programa da UE, serão ampliadas ações de rastreabilidade, orientação técnica e apoio aos produtores rurais paulistas diante das novas exigências ambientais impostas pelo mercado europeu para importação de produtos agropecuários. 

A cooperação busca preparar produtores, cooperativas e cadeias produtivas paulistas para atender aos critérios estabelecidos pelo Regulamento Europeu sobre Produtos Livres de Desmatamento (EUDR, na sigla em inglês), legislação que cria novas regras de rastreabilidade, transparência e comprovação de origem para produtos comercializados nos países da União Europeia. 

Nova legislação europeia antidesmatamento 

Entre as principais exigências previstas pelo EUDR estão a comprovação de que os produtos agropecuários não sejam oriundos de áreas desmatadas após dezembro de 2020, além da obrigatoriedade de rastreabilidade geográfica das propriedades rurais, conformidade ambiental das atividades produtivas e mecanismos de transparência das cadeias produtivas. 

A regulamentação europeia abrange sete commodities estratégicas: soja, carne bovina, café, madeira, borracha, cacau e óleo de palma. Nesse cenário, São Paulo ocupa posição estratégica por ser o único estado brasileiro produtor das sete cadeias abrangidas pela nova regulamentação.

Para adequar a produção paulista às novas exigências, a parceria entre o Governo de São Paulo e o AL-INVEST Verde busca garantir que produtores paulistas, especialmente pequenos e médios produtores e comunidades tradicionais, tenham acesso às informações, ferramentas e suporte técnico necessários para se adequar às novas exigências internacionais, preservando a competitividade do agro paulista no mercado externo. 

Em missão oficial na sede da Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, representantes da Comissão Europeia e do programa AL-INVEST Verde reuniram-se com lideranças paulistas, para definir estratégias de integração de informações territoriais e fortalecimento da rastreabilidade. O encontro focou no desenvolvimento de ações conjuntas e apoio técnico para assegurar o cumprimento das exigências do EUDR, garantindo a conformidade necessária para o comércio internacional.

Uma das principais ferramentas utilizadas pelo Governo de São Paulo nesse processo é o programa Rotas Rurais, executado pela Secretaria de Agricultura por meio do Instituto de Economia Agrícola (IEA). A iniciativa desenvolveu um sistema de endereçamento rural digital integrado ao Google Maps, permitindo identificar com precisão a entrada das propriedades rurais paulistas e gerar códigos de localização compartilháveis. 

Além de ampliar segurança, logística e acesso a serviços públicos no campo, a ferramenta fortalece a rastreabilidade e a transparência das cadeias produtivas, elementos considerados estratégicos para adequação às novas exigências internacionais.

Para a coordenadora do programa Rotas Rurais e pesquisadora do IEA, Priscilla Fagundes, a parceria internacional amplia a capacidade de atuação da iniciativa paulista. 

“O Rotas Rurais criou uma plataforma de rastreabilidade que agora, com o apoio da União Europeia por meio do AL-INVEST Verde, permitirá orientar os produtores paulistas para uma produção cada vez mais sustentável e alinhada às novas exigências internacionais”, destacou. 

A cooperação internacional prevê ainda o mapeamento dos municípios mais expostos às exigências do EUDR, integração das Rotas Rurais com outras iniciativas de rastreabilidade, além do desenvolvimento de campanhas de comunicação, conscientização, capacitação e formação técnica.

O responsável pelo programa AL-INVEST Verde, Andrea Monaco, ressaltou o papel estratégico de São Paulo diante da regulamentação europeia.

“São Paulo produz todas as commodities diretamente impactadas pela regulamentação europeia. A cooperação busca fortalecer as ferramentas de rastreabilidade existentes e integrar as informações exigidas pelo EUDR para garantir a continuidade do fluxo comercial entre Brasil e União Europeia”, afirmou.