Contadores e produtores rurais devem iniciar a adaptação em 2024 para evitar riscos e garantir competitividade 

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) emitiu um alerta sobre a necessidade de adaptação à reforma tributária, destacando os impactos para produtores rurais e profissionais da contabilidade que atuam no setor agropecuário. A entidade recomenda que o setor inicie imediatamente a preparação para a transição obrigatória, que entra em vigor em 2026, com foco em diagnóstico fiscal, organização documental e planejamento estratégico.

Com a aprovação da reforma, dois novos tributos substituirão os atuais: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que unifica ICMS e ISS, e o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), no lugar de PIS e COFINS. Essas alterações terão impacto direto no agronegócio, incluindo produtores rurais pessoas físicas, que poderão passar a ser considerados contribuintes conforme sua receita bruta anual a partir de 2024.

“Essa transição representa uma mudança estrutural na forma como o agro opera do ponto de vista tributário”, afirma Adilton dos Santos Gomes, especialista da NTW Agro Contabilidade Especializada, em Luís Eduardo Magalhães (BA). “A escrituração fiscal eletrônica será exigida e a apuração dos tributos será centralizada pela Receita Federal, com base nas informações constantes nos documentos fiscais eletrônicos. Ou seja, não há mais espaço para informalidade ou improviso.”

O primeiro passo recomendado aos produtores e empresas do setor é o diagnóstico da receita do ano-base de 2024. A partir desse levantamento, será necessário revisar as rotinas fiscais, ajustar cadastros, capacitar equipes e preparar os sistemas de emissão de documentos para atender às novas exigências legais. “Simulações de cenários futuros, com apoio de ferramentas contábeis, são fundamentais nesse momento. Isso permite avaliar o impacto da reforma e tomar decisões mais seguras”, reforça Adilton.

A mudança também implica em um aumento da responsabilidade dos contadores, que precisarão fortalecer a governança fiscal dos clientes. Isso inclui garantir a padronização de cadastros, o correto preenchimento de campos e códigos nas notas fiscais e a integração dos sistemas com a nova plataforma da Receita. “O contador passa a atuar como um verdadeiro consultor estratégico do produtor, orientando sobre riscos, oportunidades e caminhos possíveis para mitigar custos”, explica o especialista.

Um ponto de atenção diz respeito à carga tributária do setor, que pode ser alterada com o fim de diversos benefícios fiscais estaduais e federais atualmente vigentes. Apesar da proposta da reforma incluir mecanismos de compensação, como crédito presumido e alíquotas diferenciadas, ainda não há garantias de que esses instrumentos serão suficientes para preservar os atuais níveis de tributação. “Existe, sim, o risco de aumento de custo para muitos produtores. Por isso, planejar agora é a melhor forma de evitar surpresas desagradáveis no futuro”, alerta Adilton.

O planejamento tributário, segundo o especialista, será o grande diferencial competitivo durante a transição. Ele permite ao produtor rural tomar decisões com base em dados e cenários, como optar ou não pela formalização como contribuinte, reestruturar a operação ou avaliar o impacto de possíveis alterações no regime. “Essa não é uma mudança pontual, mas um redesenho completo da estrutura tributária. O produtor que não se antecipar pode perder margem, competitividade e até mesmo enfrentar penalidades", conclui Adilton.